«Por­tugal voltou a ter um Go­verno e agora o mo­mento é para tra­ba­lhar», afirmou o pri­meiro-mi­nistro, em de­cla­ra­ções aos jor­na­listas, já li­berto da for­ma­li­dade e tensão de um de­bate que se pro­longou por dois dias e que teve o seu epí­logo no chumbo pelas ban­cadas do PS, PVP, PEV e BE, com a abs­tenção do PAN, da moção de re­jeição ao XXI Go­verno Cons­ti­tu­ci­onal apre­sen­tada pelo PSD e CDS.

«Cres­ci­mento, em­prego, igual­dade», foram apon­tados por An­tónio Costa como os grandes de­síg­nios a cum­prir pelo seu Go­verno, os quais, as­se­gurou, per­mi­tirão si­mul­ta­ne­a­mente o equi­lí­brio das contas pú­blicas e o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial.

Iden­ti­fi­cando o «ponto de par­tida» do seu man­dato, re­feriu que a he­rança re­ce­bida do seu an­te­cessor é a de um «País em­po­bre­cido», com a «eco­nomia es­tag­nada», um «in­ves­ti­mento que re­cuou 30 anos» e um «em­prego que re­cuou para ní­veis de 1995». Será con­tudo «outro o ponto de che­gada, porque serão ou­tras as po­lí­ticas», como a do «com­bate à po­breza», a da «re­po­sição dos mí­nimos so­ciais» ou a da «dig­ni­fi­cação do tra­balho», afi­ançou o pri­meiro-mi­nistro.

Desde cedo no de­bate ficou claro o pro­pó­sito de PSD e CDS ex­plo­rarem ao li­mite a tese da su­posta «ile­gi­ti­mi­dade» do Go­verno. «Está di­mi­nuído na au­to­ri­dade po­lí­tica e fe­rido de morte na le­gi­ti­mi­dade, de­clarou, so­nante, logo na fase ini­cial, Luís Mon­te­negro, líder par­la­mentar do PSD, re­pe­tindo que o «PS foi re­jei­tado pelo povo e vi­a­bi­li­zado por de­pu­tados que per­deram as elei­ções». No final, Passos Co­elho, mos­trando aze­dume, vol­taria a re­moer no as­sunto, fa­lando em Exe­cu­tivo «cons­truído nas costas do povo».

Ar­ti­manha

Quem so­freu um «pe­sado revés elei­toral» foram o PSD e CDS, que per­deram a mai­oria, e fi­caram «li­mi­tados a uma mi­noria, in­capaz de formar go­verno e ver apro­vado o seu pro­grama no quadro da nova ex­pressão e ar­ru­mação de forças na AR», novo quadro par­la­mentar «de onde emanou uma so­lução po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal al­ter­na­tiva», con­trapôs, na sua pri­meira in­ter­venção, o Se­cre­tário-geral do PCP. Mais tarde, o di­ri­gente co­mu­nista viria a acusar aqueles par­tidos de pre­ten­derem «jus­ti­ficar o seu di­reito a exercer o poder em re­gime de mo­no­pólio» em nome, por um lado, da «ine­xis­tente e falsa regra de que o par­tido mais vo­tado tem di­reito a go­vernar e o di­reito a passar obri­ga­to­ri­a­mente na AR mesmo quando mi­no­ri­tário», e, por outro lado, nessa «fa­la­ciosa ar­ti­manha», como lhe chamou, que con­siste em des­vir­tuar a na­tu­reza das elei­ções le­gis­la­tivas trans­for­mando-as em elei­ções para pri­meiro-mi­nistro.

À la­dainha da «falsa vi­tória nas elei­ções» e dessa es­pécie de «di­reito di­vino a go­vernar» que PSD e CDS avocam, e que per­correu em larga me­dida o de­bate, res­pondeu também o pre­si­dente da ban­cada co­mu­nista, João Oli­veira, re­su­mindo-a a «uma questão de arit­mé­tica: 107 é menos que 122». Por ou­tras pa­la­vras, «antes, os dois – PSD e CDS –, po­diam mais que todos os ou­tros; agora, os dois podem mais que um mas não podem mais que quatro».

De­sen­volveu ainda o seu ra­ci­o­cínio es­ta­be­le­cendo uma com­pa­ração entre o ac­tual mapa par­la­mentar e o que existia antes de 4 de Ou­tubro. E lem­brou que o PSD e o CDS foram as únicas forças po­lí­ticas que per­deram votos, per­cen­tagem, de­pu­tados, e per­deram a mai­oria de que dis­pu­nham.

«Se PSD e CDS foram os únicos a perder não podem con­ti­nuar a dizer que ga­nharam as elei­ções. E so­bre­tudo não podem querer impor a von­tade de 107 de­pu­tados a ou­tros 122 como se isso cor­res­pon­desse a al­guma regra da de­mo­cracia», pros­se­guiu João Oli­veira, fri­sando que a «von­tade po­pular ex­pressa nas elei­ções compôs a AR de forma a que hou­vesse uma mai­oria de de­pu­tados que re­jeita a con­ti­nu­ação do go­verno PSD/​CDS e que criou con­di­ções para que haja uma so­lução go­ver­na­tiva di­fe­rente, com um Go­verno do PS».

Daí o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista ter con­si­de­rado que a in­sis­tência na tese da ile­gi­ti­mi­dade de qual­quer so­lução go­ver­na­tiva que não passe por um go­verno do PSD e do CDS é in­sistir no «des­res­peito pela von­tade po­pular».

Olha o papão

Mas foi isso mesmo que aqueles par­tidos fi­zeram até final do de­bate, não de­sar­mando dessa linha de ataque que acabou por as­sumir ex­pres­sões ainda mais gro­tescas em in­ter­ven­ções como a de Telmo Cor­reia (CDS), que acusou o Go­verno de estar im­buído de um «pro­jecto ra­dical so­cial-co­mu­nista». Na mesma linha, pela voz do seu chefe, o agora de­pu­tado Paulo Portas, ouviu-se a con­fissão – pondo a nu a cum­pli­ci­dade do pen­sa­mento e pro­jecto de Ca­vaco Silva – que An­tónio Costa «só é pri­meiro-mi­nistro porque o Pre­si­dente da Re­pú­blica está im­pe­dido de con­vocar elei­ções».

A pre­texto da es­ta­bi­li­dade go­ver­na­tiva e do clima po­lí­tico, o res­sa­bi­a­mento e mau perder do ex-mi­nistro le­varam-no ainda a ou­tros la­mentos pelo que disse ser a «ce­dência do PS à Fen­prof da po­lí­tica de Edu­cação», e do «sector pú­blico dos trans­portes à CGTP», vendo nisso um «se­questro de po­lí­ticas» des­ti­nado a «tornar a vida das fa­mí­lias num in­ferno» e a «de­sor­ga­nizar a eco­nomia».

E de dedo em riste, dra­ma­ti­zando, con­si­derou que «é a von­tade do PCP que de­ci­dirá o des­tino de Por­tugal».

Agitar do medo, ce­ná­rios de caos e an­te­visão de di­fi­cul­dades que foram de resto uma tó­nica forte nas in­ter­ven­ções de PSD e CDS, sob o ale­gado re­ceio do «peso do es­tí­mulo ao con­sumo», da «con­so­li­dação or­ça­mental», ou do «clima po­lí­tico e da es­ta­bi­li­dade po­lí­tica».

«Que não se es­trague o que foi feito», «res­peito pelo es­forço dos por­tu­gueses», «dê-se con­ti­nui­dade ao tra­balho», exortou Marco An­tónio Costa (PSD), di­zendo-se re­ceoso quanto ao «re­gresso da ins­ta­bi­li­dade, do de­va­neio».

Es­pe­rança

«Se fosse le­vado à letra o que há se­manas tem sido dito e es­crito o País es­taria hoje no caos ab­so­luto, numa cor­rida aos bancos, fugas de ca­pi­tais», aclarou o de­pu­tado co­mu­nista An­tónio Fi­lipe, con­victo de que o «alar­mismo da di­reita é in­ver­sa­mente pro­por­ci­onal ao op­ti­mismo com que os por­tu­gueses en­caram o fu­turo pró­ximo, porque nada disso está efec­ti­va­mente a acon­tecer».

Es­pe­rança numa mu­dança de po­lí­tica que as in­ter­ven­ções das ban­cadas à es­querda do he­mi­ciclo es­pe­lharam de uma ma­neira muito clara, sem con­tudo deixar por re­gistar a ad­ver­tência, como fez o PCP, de que para isso é fun­da­mental que o Go­verno cumpra os com­pro­missos as­su­midos com os por­tu­gueses e que o mesmo acon­teça entre os par­tidos que tor­naram pos­sível esta so­lução go­ver­na­tiva.

Certo, em todo o caso, é que no Pro­grama do Go­verno – o que em parte ex­plica o es­forço de PSD e CDS para es­conder ou de­turpar o que são os ele­mentos de con­ver­gência a que che­garam PS e PCP para res­ponder a pro­blemas e an­seios dos tra­ba­lha­dores e do povo – estão ver­tidas pro­postas que «na sua con­cre­ti­zação podem con­tri­buir para me­lhorar, ainda que de forma li­mi­tada, a vida de mi­lhões de por­tu­gueses, par­ti­cu­lar­mente dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados, dos jo­vens, das mu­lheres, dos pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios», como as­si­nalou Je­ró­nimo de Sousa.

E fa­lando dos enormes de­sa­fios que estão co­lo­cados ao pro­grama do Go­verno do PS, o di­ri­gente do PCP não deixou de des­tacar que, de entre eles – e não será cer­ta­mente o menor – está a com­pa­ti­bi­li­zação entre, por um lado, o «grau de con­cre­ti­zação dos seus ob­jec­tivos es­tru­tu­rantes da cri­ação de em­prego, do in­ves­ti­mento, cres­ci­mento eco­nó­mico e de­sen­vol­vi­mento» e, por outro lado, o «quadro de cons­tran­gi­mentos ex­ternos que nos são im­postos e cujos ins­tru­mentos de re­a­li­zação têm sido dogmas in­to­cá­veis para PSD e CDS».

Daí Je­ró­nimo de Sousa ter su­bli­nhado a ne­ces­si­dade de «ul­tra­passar a di­ver­gência exis­tente entre uma re­a­li­dade apri­si­o­nada em re­gras e cons­tran­gi­mentos dra­co­ni­anos e es­té­reis e a ne­ces­si­dade de afirmar o nosso de­sen­vol­vi­mento so­be­rano».